Sendo o principal ramo do Direito Privado, o Direito Civil é o ramo do Direito que compreende o universo das relações civis, englobando direitos desde antes do nascimento, relações e obrigações contratuais em geral, até o Direito Sucessório. Em sua máxima compreensão, busca-se o estudo de todas as relações entre os sujeitos de direito, regulamentando-as e protegendo os detentores de direito em cada caso específico.

Por sua vez, o Direito do Consumidor, estando subsidiariamente vinculado ao Direito Civil, compreende as relações puramente de consumo, entre o consumidor e fornecedor ou prestador de serviço, norteando os princípios a serem seguidos ao bom cumprimento das relações de consumo.